1 - O software Dr.Schedule é propriedade de Springjourney, Unipessoal, Lda., sociedade unipessoal por quotas com sede em Vereda Dr. Ferreira Alves, 60, 4405-028 VILA NOVA DE GAIA e titular do número único fiscal e de registo 510248250.

2 - A Springjourney, Unipessoal, Lda. detém a propriedade intelectual e respectivos direitos de exploração do software denominado Dr.Schedule, proporcionando o acesso à entidade subscritora, em regime de SaaS (Software as a Service) e em Cloud (os utilizadores acedem ao serviço exclusivamente via internet), de todas as funcionalidades inerentes à opção contratada no acto de subscrição do serviço.

2.1 - A entidade subscritora escolherá, no momento da subscrição e através de conjuntos pré-formatados, apelidados de planos, as características do serviço a ser fornecido, sendo-lhe facultada a opção de upgrade dos serviços subscritos sempre que o deseje.

2.2 - A utilização do serviço Dr.Schedule representa a aceitação tácita dos presentes termos e implica que os dados de subscrição sejam completos e verdadeiros, sendo da responsabilidade da entidade subscritora a actualização daqueles sempre que ocorra alguma alteração que os modifique; o fornecimento de informações que se venham a verificar falsas poderão determinar o encerramento imediato da conta subscrita sem que haja lugar a indemnização pela perda de dados ou à devolução dos valores pagos.

2.3 - A entidade subscritora não poderá em caso algum solicitar adaptações pontuais para a utilização do serviço, já que o modelo de comercialização do software ora contratado prevê a disponibilização como serviço a um conjunto alargado de clientes (o serviço é disponibilizado sob a condição “as is”).

3 - Os direitos concedidos à entidade subscritora são intransmissíveis, ficando o seu uso somente autorizado à entidade subscritora do serviço, podendo, todavia, a proprietária do software celebrar múltiplos contratos com outras entidades tendo por base o mesmo programa.

3.1 - O software objecto das presentes condições deverá ser utilizado no quadro das actividades clínicas e de gestão administrativa da entidade subscritora.

3.2 - O software licenciado à entidade subscritora é exclusivo, não lhe sendo permitido vender, emprestar, trocar, ceder, doar, leiloar ou transferir de que maneira for qualquer funcionalidade deste software.

3.3 - Qualquer transferência ou cedência não autorizada das funcionalidades do software cancelará automaticamente o acesso, não sendo entidade subscritora reembolsada do valor pago.

3.4 - A conta de acesso poderá suportar mais do que um utilizador, sendo que neste caso este é responsável pela permissão de acesso à conta por parte de utilizadores terceiros por si credenciados, fazendo ou não parte da entidade subscritora.

3.5 - A entidade subscritora não poderá utilizar o software em qualquer situação que viole os direitos de autor sobre a obra; tal inclui fazer cópias (excepto de backup), reprodução, modificação, descompilação, engenharia reversa, técnicas de desmontagem fazendo produtos derivados do software ou qualquer outro método de descodificação.

3.6 - A entidade subscritora compromete-se desde já a não utilizar as funcionalidades do Dr.Schedule para o exercício de qualquer atividade ilícita sob pena de, se detectada pela proprietária, esta proceder à completa eliminação da conta de utilização sem qualquer tipo de aviso e sem que a entidade subscritora obtenha direito a qualquer tipo de indemnização.

4 - O preço da utilização do serviço Dr.Schedule será definido pela entidade subscritora no momento da subscrição do serviço e dependerá do conjunto de mensagens de marcação e/ou desmarcação de consultas médicas processadas pelo software para a entidade subscritora, sendo disponibilizado através dos seguintes pacotes pré-definidos:
  a) Pacote Dr 50: até 50 SMS por mês com o custo mensal de 15,00€;
  b) Pacote Dr 100: até 100 SMS por mês com o custo mensal de 30,00€;
  c) Pacote Dr 250: até 250 SMS por mês com o custo mensal de 60,00€;
  d) Pacote Dr 500: até 500 SMS por mês com o custo mensal de 100,00€;
  e) Pacote Dr 1000: até 1.000 SMS por mês com o custo mensal de 150,00€;
  f) Pacote Dr 2500: até 2.500 SMS por mês com o custo mensal de 250,00€.

4.1 - No caso da entidade subscritora exceder o limite de marcações correspondente ao ciclo mensal subscrito, é garantida a continuidade de acesso à plataforma do serviço sem que o utente receba qualquer aviso via sms.

4.2 - A proprietária do software poderá alterar os preços sem aviso directo a cada entidade subscritora, sendo que estas alterações de preço não têm efeitos retroactivos, aplicando-se apenas às novas subscrições ou às renovações de serviços.

4.3 - A entidade subscritora será avisada, quer por email quer na própria aplicação, com a antecedência de 1 (uma) semana antes do terminus do período de subscrição, sobre as instruções para pagamento da renovação do serviço; caso o pagamento não seja realizado atempadamente, nos 7 (sete) dias subsequentes àquela notificação o serviço funcionará sem que seja possível efectuar novas marcações. Volvido este prazo, o acesso à aplicação e demais funcionalidades do serviço será suspenso.

4.4 - Os pagamentos serão realizados através do método de pagamento de serviços (entidade, referência e valor).

5 - A subscrição do serviço Dr.Schedule é mensal e comporta um prazo mínimo de subscrição de 3 (Três) meses.

5.1 - O período de facturação iniciar-se-á 15 dias após a conclusão definitiva do processo de registo, sendo que os subsequentes ciclos de facturação terão aquela data como referência.

5.2 - O período de facturação iniciar-se-á 15 dias após a conclusão definitiva do processo de registo, sendo que os subsequentes ciclos de facturação terão aquela data como referência.

5.3 - No caso de haver lugar ao encerramento definitivo do serviço, a proprietária do software remeterá essa informação à entidade subscritora, com 30 dias de antecedência, mediante notificação para o email fornecido no momento de subscrição, juntamente com todos os dados que constem da conta de acesso no momento de encerramento definitivo de serviço.

5.4 - À entidade subscritora é conferida a possibilidade de utilizar gratuitamente o serviço, com limitação de envio de 50 SMS, pelo período inicial de 14 (catorze) dias de calendário a contar da subscrição, sendo livre de anular a subscrição durante esse período, ao abrigo do direito de livre resolução nos contratos celebrados à distância.

5.5 - O exercício do direito de livre resolução deverá ser efectuado por via electrónica, através de formulário disponível em www.drschedule.pt na opção "Contactos", e será confirmado pela empresa prestadora do serviço no prazo máximo de 24 horas.

6 - O serviço poderá ser suspenso sempre que haja necessidade de fazer upgrades ou correcções/intervenções ao servidor que aloja o serviço. Estas correcções, actualizações e as quebras de serviço que lhes dão origem fazem parte integrante do modelo de software em cloud e a sua ocorrência é do conhecimento da entidade subscritora.

6.1 - A entidade subscritora assume, desta forma, o risco pelas falhas de serviço ou catástrofes que não possam ser directa e comprovadamente imputadas entidade referida no ponto 1. Além deste risco, a entidade subscritora assume também o risco de má utilização ou extravio das credenciais de acesso ao serviço que poderão resultar em perdas de dados e cancelamento da conta.

6.2 - Não haverá lugar a qualquer ressarcimento à entidade subscritora decorrente destas falhas de serviço sendo que este aceita ainda não responsabilizar contratual ou criminalmente a proprietária do software por qualquer dano que delas decorra.

7 - Os serviços subscritos podem ser cancelados, suspensos ou eliminados caso sejam verificadas, entre outras, qualquer uma das seguintes acções:
  a) Tentativas de acesso a dados alheios;
  b) Pesquisas não anunciadas e não autorizadas a eventuais vulnerabilidades do software e do hardware que o aloja;
  c) Interferência intencional no bom serviço do hardware e do software do serviço contratado.

8 - A proprietária do software garante a segurança e a privacidade de todos os dados inseridos correctamente no software. Os dados inseridos serão mantidos numa base de dados em ambiente seguro e com restrições de acesso.

8.1 - É sempre garantido à entidade subscritora o acesso aos respectivos dados para actualização ou eliminação, através do conjunto de credenciais que permitem a utilização do programa.

8.2 - Os dados solicitados no momento da subscrição serão apenas utilizados na relação comercial das partes e em caso algum esses dados serão fornecidos a terceiros.

8.3 - O compromisso de confidencialidade estipulado entre as partes estende-se às informações trocadas entre ambas no que respeita ao objecto das presentes condições, mesmo depois do seu termo de vigência, seja por que motivo for, até um período de tempo de 5 (cinco) anos.

9 - A assistência técnica às funcionalidades do serviço processa-se através do endereço de correio eletrónico support@drschedule.pt e de acordo com as exatas condições referidas no rodapé de www.drschedule.pt.

10 - As presentes condições constituem o acordo alcançado entre as partes e substituem quaisquer outros acordos ou compromissos prévios ou contemporâneos da subscrição, orais ou escritos, celebrados entre as partes quanto às matérias nele reguladas.

11 - Em caso de litígio quanto à interpretação das presentes condições ou utilização do software, as partes obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada.

11.1 - Na falta de solução amigável, e no âmbito das matérias mencionadas no ponto precedente, é competente o Tribunal da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.